Sociedade por Quotas

​Este formato jurídico corresponde a uma empresa com 2 ou mais sócios (podendo manter-se apenas com 1 sócio por período não superior a 1 ano) cujo capital se encontra dividido por quotas, cabendo a cada sócio uma quota correspondente à respetiva entrada; não obstante, é possível a constituição de empresas com esta natureza por um único sócio, seja pessoa singular ou coletiva, o qual será titular da totalidade do capital social (ver Sociedade Unipessoal por Quotas).

O montante do capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, correspondendo à soma das quotas subscritas pelos sócios, que poderão ter ou não o mesmo valor entre si (mas que nunca poderá inferior a €1 por cada quota). Em termos de responsabilidade, este formato determina que apenas o património da sociedade responde pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores; contudo, os sócios poderão responder solidariamente caso as entradas não sejam realizadas conforme o convencionado no contrato social.

A sociedade é administrada e representada por um ou mais gerentes, que podem ser escolhidos de entre estranhos à sociedade, os quais devem corresponder a pessoas singulares com capacidade jurídica plena.

A designação da firma deve ser formada, com ou sem sigla, pelo nome ou firma de todos, algum ou alguns sócios, por denominação particular ou por ambos, acrescido obrigatoriamente pela expressão ‘Limitada’ ou ‘Lda.’.

 Para informações adicionais, consulte-se os artigos 197º a 207º do CSC.