Sociedade em Nome Coletivo

​Este formato jurídico corresponde a uma empresa titulada por duas ou mais pessoas (podendo ser admitidos sócios de indústria), as quais respondem de forma ilimitada e subsidiária perante a empresa e solidariamente entre si perante os seus credores. Os sócios que satisfaçam as obrigações da sociedade, para além da parte que lhes compete, terão direito de regresso contra os restantes sócios, ou seja, poderão de exigir destes o pagamento da parte que lhes cabe nas referidas obrigações.

A designação da firma, quando não individualiza todos os sócios, deve conter o nome ou firma de um deles, com o aditamento (abreviado ou por extenso) ‘e Companhia’ ou por qualquer outro que indique a existência de outros sócios.

Para informações adicionais, consulte-se os artigos 175º a 196º do CSC.