Sociedade em Comandita

​Este formato jurídico corresponde a uma sociedade de responsabilidade mista, nela coexistindo sócios de responsabilidade ilimitada (sócios comanditados) e sócios de responsabilidade limitada (sócios comanditários). Os sócios comanditados entram para a sociedade com bens ou serviços e assumem a gestão e a direção efetiva da sociedade e os sócios comanditários contribuem com o capital. Os sócios comanditários respondem apenas pela sua entrada no capital da sociedade, enquanto que os sócios comanditados respondem pelas dívidas da sociedade, ilimitada e solidariamente entre si, nos mesmos termos que os sócios da sociedade em nome coletivo.

Este tipo de sociedade pode ser simples ou por ações, residindo a diferença no facto de nas sociedades em comandita por ações o capital estar representado por ações (o que não se verifica nas sociedades em comandita simples). Na sociedade em comandita simples o número mínimo de sócios é de 2, enquanto que na sociedade em comandita por ações deve constituir-se com o número mínimo de 5 sócios comanditários e 1 comanditado.

Estas empresas devem adotar uma designação de firma composta pelo nome (completo ou abreviado) ou a firma de pelo menos um dos sócios de responsabilidade ilimitada. É obrigatório o aditamento ‘em Comandita’ ou ‘& Comandita’, para as sociedades em comandita simples, e o aditamento obrigatório ‘em Comandita por Ações’ ou ‘& Comandita por Ações’ para as sociedades em comandita por ações.

Para informações adicionais, consulte-se os artigos 465º a 480º do CSC.