Sociedade Anónima

​Este formato jurídico corresponde a uma empresa com 5 ou mais acionistas nacionais ou estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas), por regra, encontrando-se o seu capital dividido em ações cujo valor limita a responsabilidade dos respetivos subscritores.

O capital mínimo para constituir este tipo de sociedade é atualmente de €50.000, podendo as ações ter ou não valor nominal (note-se, no entanto, que na mesma sociedade não podem coexistir ações com valor nominal e ações sem valor nominal). O valor nominal mínimo das ações, ou na sua falta, o valor de emissão, não deve ser inferior a €0,01. Todas as ações devem representar a mesma fração no capital social (não sendo divisíveis) e possuir, quando aplicável, o mesmo valor nominal.

Neste tipo de sociedades a maioria dos acionistas não tem interferência direta na condução dos negócios, existindo separação entre a titularidade do capital e a gestão da sociedade. A administração e a fiscalização da sociedade podem ser estruturadas de acordo com três modelos definidos na legislação aplicável.

A designação da firma deve ser formada, com ou sem sigla, pelo nome ou firma de um ou alguns sócios ou por denominação particular, ou ainda pela reunião de ambos, ao que acresce a expressão ‘Sociedade Anónima’ ou ‘S.A.’.

Para informações adicionais, consulte-se os artigos 271º a 464º do CSC.