Cooperativa

​Este formato jurídico corresponde a uma pessoa coletiva de livre constituição e com capital e composição variáveis que visa, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, e na observância dos princípios cooperativos, a satisfação, sem fins lucrativos, das necessidades económicas, sociais ou culturais destes, podendo ainda, a título complementar, realizar operações com terceiros.

O número de membros de uma cooperativa é variável e ilimitado, mas não poderá ser inferior a 5, caso se trate de uma cooperativa de 1º grau, nem inferior a 2, caso se trate de uma cooperativa de grau superior. O capital social das cooperativas é variável, não podendo, em termos genéricos, ser inferior a €2.500. A responsabilidade dos membros das cooperativas é limitada ao montante do capital subscrito pelo cooperante.

Os membros-cooperantes visam obter ganhos ou poupanças de despesa que surgirão nos seus patrimónios e não no da cooperativa. Na eventualidade de se registarem saldos positivos das receitas sobre as despesas, estes são restituídos aos cooperantes na proporção das operações por eles realizadas através da cooperativa (i.e. não como dividendos mas como reembolsos).

Para informações adicionais, consulte-se a Lei nº51/96, de 7 de Setembro, e a Lei nº85/98, de 16 de Dezembro.