Mudança de Atividade

​O desenvolvimento de uma atividade impõe que a mesma conste do objeto social da sociedade; quando tal não acontece, a nova atividade terá que ser acrescentada ao objeto social ou, no limite, o referido objeto terá de ser integralmente modificado.

Tal alteração implica um pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação, o qual pode ser efetuado numa Loja da Empresa por parte de um sócio-gerente, um mandatário com procuração bastante, um advogado ou um solicitador. Para este efeito, que deve implicar uma pesquisa com o objetivo de evitar um eventual indeferimento, devem ser apresentados os seguintes elementos:

  •   cartão de pessoa coletiva;
  •   certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor.

A marcação do registo por ata ou da escritura tem lugar após a aprovação da nova firma e mediante contacto prévio pelos serviços responsáveis.