Alteração do Contrato Social

​A alteração ao contrato social pode consistir na introdução, supressão ou modificação de algumas das suas cláusulas. As mudanças devem ser resultado de uma deliberação dos sócios, tomada em conformidade com o tipo de sociedade que detêm.

Estas modificações podem ocorrer, por exemplo, através de aumento de capital, redução de capital ou cessão de quotas, sendo inclusivamente possível realizar uma cessão de quotas e aumento de capital em simultâneo. Além destas operações, pode igualmente haver lugar a alteração de firma, mudança do objeto social ou modificação de sede da sociedade.

No caso concreto do capital, o aumento pode ser realizado por ata ou por escritura pública, enquanto a cessão de quotas pode ser realizada por documento particular ou por escritura pública. Estes atos são praticáveis nas Lojas da Empresa.