Aspectos Jurídicos

Durante o ciclo de vida da empresa podem ocorrer várias situações que obriguem à alteração da sua configuração jurídica. Tendo em conta que atualmente quase todas as alterações podem ser efetuadas por ata da Assembleia Geral da empresa, a escritura pública passa a assumir natureza facultativa, tornando assim os processos mais simples e menos burocráticos.

Apresentam-se de seguida as alterações mais frequentes a sociedades já constituídas e uma breve descrição dos procedimentos a adotar em cada um destes casos:


 

 

Alteração de Estatutoshttp://www.alentejo.pt/pt/alentejo-biz/ferramentas/aspetosjuridicos/Paginas/ALTERAÇÃO-DE-ESTATUTOS.aspxAlteração de Estatutos
Alteração do Contrato Socialhttp://www.alentejo.pt/pt/alentejo-biz/ferramentas/aspetosjuridicos/Paginas/ALTERAÇÃO-DO-CONTRATO-SOCIAL.aspxAlteração do Contrato Social
Mudança de Atividadehttp://www.alentejo.pt/pt/alentejo-biz/ferramentas/aspetosjuridicos/Paginas/MUDANÇA-DE-ATIVIDADE.aspxMudança de Atividade
Mudança de Firma ou Denominaçãohttp://www.alentejo.pt/pt/alentejo-biz/ferramentas/aspetosjuridicos/Paginas/MUDANÇA-DE-FIRMA-OU-DENOMINAÇÃO.aspxMudança de Firma ou Denominação
Mudança de Sede Socialhttp://www.alentejo.pt/pt/alentejo-biz/ferramentas/aspetosjuridicos/Paginas/MUDANÇA-DE-SEDE-SOCIAL.aspxMudança de Sede Social