PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
Consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.
Promotores/Destinatários:
Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.
Apoios:
- Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas
- Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+)
- Apoio técnico à criação e consolidação dos projetos
Investe Jovem
Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados.
Promotores/Destinatários:
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.
Requisitos do Projeto:
Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:
• Apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS
• Apresentar viabilidade técnico-financeira
• Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente
Apoios:
• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável no prazo de 54 meses, nas seguintes condições:
• Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS* por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio.
• Apoio técnico para desenvolvimento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação do projeto – apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP
• Apoio técnico para consolidação de projetos – apoio assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP
Para mais informações consulte:
https://www.iefp.pt/documents/10181/190833/Manual+de+Procedimentos+PAECPE+%28a+partir+de+01-04-2012%29/9cbe7487-acc7-4eb9-b284-958b61e53d66
http://portal.iefp.pt/xeobd/attachfileu.jsp?look_parentBoui=44294862&att_display=n&att_download=y