Apoios à contratação

​Apoios à contratação

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Promotores:

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários:

Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

  • Beneficiário de prestações de desemprego
  • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP
  • Inscrito há pelo menos 60 dias consecutivos, no caso de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos ou ainda outros desempregados que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura
  • Que integre família monoparental
  • Vítima de violência doméstica
  • Pessoa com deficiência e incapacidade
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa
  • Toxicodependente em processo de recuperação
  • Inscrito há pelo menos 6 meses consecutivos

Apoios:

  • Apoio financeiro de 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato de trabalho a termo certo, não podendo ultrapassar o valor de 80% do IAS x 6, 110% do IAS x 12, no caso de contratos de trabalho sem termo ou 100% o valor do IAS multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato, até ao limite de 6 IAS, no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das situações específicas.

Formação Profissional:

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:

  • Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregado
  • Formação, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho

Condições de Acesso:

Constituem condições de atribuição do apoio:

  • Celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 6 meses
  • Criação líquida de emprego
  • Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio
  • Garantia de formação profissional aos trabalhadores contratados, durante o período de duração do apoio
  • Remuneração tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, no respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho