FAME Aljustrel

Parceria:

  • Câmara Municipal de Aljustrel
  • NOVO BANCO
  • ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
  • IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação
  • LISGARANTE – Sociedade de Garantia Mutua

Destinatários:

  • Micro e Pequenas Empresas sedeadas no Concelho.

Tipologia de Projetos:

  • Investimentos em capital fixo até ao montante de 45.000,00€ (Quarenta e cinco mil euros).

Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:

  • Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
  • Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente situação regularizada em matéria de licenciamento;
  • Terem estabelecimento estável no concelho de Aljustrel;
  • Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
  • Terem situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
  • Não terem incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
  • Comprometerem-se a manter afeto à atividade o Investimento a realizar, bem como manter a localização geográfica no concelho, pelo período de contrato de financiamento.

Condições de Elegibilidade dos Projetos:

  • Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
  • O investimento tem que ser efetuado no concelho de Aljustrel;
  • Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
  • Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação é obrigatório apresentar o licenciamento de obras ou certidão de isenção do mesmo, emitido pela Câmara Municipal;
  • Apresentarem características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas do concelho.

Despesas Elegíveis:

  • São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à atividade e de interesse do Município.

Despesas Não Elegíveis:

  • Projetos que visem a aquisição de partes socias de empresas;
  • Projetos integrados em operações de reestruturação financeira, nomeadamente as que envolvam a consolidação de créditos ou o reembolso de operações anteriores.

Estrutura do Apoio a Conceder:

  • Montante Elegível do Total do Projeto
  • Empresas Novas (sem histórico contabilístico) 85%
  • Empresas Em atividade (com histórico contabilístico) 100%

Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:

  • O prazo do empréstimo terá um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.

Garantias:

  • O Financiamento concedido pelo Banco será objeto de garantia autónoma por parte da LISGARANTE;
  • As empresas beneficiárias do Fundo deverão constituir-se acionistas da referida Sociedade de Garantia Mútua;
  • Poderão vir a ser solicitadas garantias adicionais à empresa.

Informações e Aconselhamentos:

  • Câmara Municipal de Aljustrel | gades@mun-aljustrel.pt  | 284 600 070
  • ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo | geral@adral.pt | 266 769 150
  • IAPMEI, Centro de Desenvolvimento Empresarial do Alentejo - Évora| info.evora@iapmei.pt | 266 739 700
  • NOVO BANCO | dir.reg.alentejo@novobanco.pt | 266 788 158
  • LISGARANTE | lisgarante@lisgarante.pt | 217 503 090​

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