FAME Montemor-o-Novo
Parceria:
- Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
- NOVO BANCO
- ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
Destinatários:
- Micro-empresas com presença física no Concelho de Montemor-o-Novo.
Tipologia de Projetos:
- Investimentos em capital fixo até ao montante de 15.000,00€ (Quinze mil euros).
Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:
- Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato;
- Não serem detidas em mais de 25% do seu capital social por empresas não consideradas Pequenas e Médias Empresas (PME);
- Garantirem a afetação das instalações ou dos bens ao projeto por um período mínimo de 5 anos;
- Terem a situação regularizada em matéria de licenciamento, nomeadamente, no que respeita ao ordenamento urbano, ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato;
- Terem a sua situação económico-financeira equilibrada
- Terem a situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social.
- Não serem devedores à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Condições de Elegibilidade dos Projetos:
- Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
- Disporem de financiamento adequado à sua viabilidade;
- O investimento tem que ser efetuado no Concelho de Montemor-o-Novo;
- O investimento tem que ser executado no prazo máximo de 365 dias;
- São consideradas elegíveis as despesas efetuadas até 90 dias antes da data de candidatura ao FAME;
Despesas Elegíveis:
- Obras de adaptação, remodelação e conservação;
- Equipamento para a empresa.
Despesas Não Elegíveis:
- Terrenos e imóveis, construção de edifícios novos, trespasses e veículos automóveis
- Equipamento em estado de uso, exceto em casos pontuais quando devidamente fundamentados e aceites pela Comissão de Avaliação.
- Custos internos da empresa e/ou o fundo maneio
Estrutura de Apoio a Conceder:
Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:
- O prazo máximo do empréstimo será de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.
Informações e Aconselhamentos: