FAME Montemor-o-Novo

Parceria:

  • Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
  • NOVO BANCO
  • ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo

Destinatários:

  • Micro-empresas com presença física no Concelho de Montemor-o-Novo.

Tipologia de Projetos:

  • Investimentos em capital fixo até ao montante de 15.000,00€ (Quinze mil euros).

Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:

  • Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato;
  • Não serem detidas em mais de 25% do seu capital social por empresas não consideradas Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • Garantirem a afetação das instalações ou dos bens ao projeto por um período mínimo de 5 anos;
  • Terem a situação regularizada em matéria de licenciamento, nomeadamente, no que respeita ao ordenamento urbano, ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato;
  • Terem a sua situação económico-financeira equilibrada
  • Terem a situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social.
  • Não serem devedores à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Condições de Elegibilidade dos Projetos:

  • Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
  • Disporem de financiamento adequado à sua viabilidade;
  • O investimento tem que ser efetuado no Concelho de Montemor-o-Novo;
  • O investimento tem que ser executado no prazo máximo de 365 dias;
  • São consideradas elegíveis as despesas efetuadas até 90 dias antes da data de candidatura ao FAME;

Despesas Elegíveis:

  • Obras de adaptação, remodelação e conservação;
  • Equipamento para a empresa.

Despesas Não Elegíveis:

  • Terrenos e imóveis, construção de edifícios novos, trespasses e veículos automóveis
  • Equipamento em estado de uso, exceto em casos pontuais quando devidamente fundamentados e aceites pela Comissão de Avaliação.
  • Custos internos da empresa e/ou o fundo maneio

Estrutura de Apoio a Conceder:

Apoios MMN.jpg 

Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:

  • O prazo máximo do empréstimo será de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.

Informações e Aconselhamentos:

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